Termos de Uso

TERMOS DE USO – MODELA.APP

 

Última versão: 12 de novembro de 2018      

TITULARIDADE E CONTATO

A Plataforma “MODELA.APP”, incluindo website e aplicativo, são de titularidade da sociedade empresária MODELA.APP COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI, registrada no CNPJ sob o no 31.280.661/0001-41, com sede na Rua R5, no 275, Qd. R7, Lote 02, Setor Oeste, em Goiânia – GO, CEP 74.125-070. Se necessário, entre em contato conosco pelo email "comercial@modelaapp.com.br".

ACEITAÇÃO DOS “TERMOS DE USO”

Leia com cuidado os presentes TERMOS DE USO, documento que, em se tratando de “contrato eletrônico”, fixa os termos e condições para o relacionamento entre o MODELA.APP e quaisquer Usuários dos serviços ou produtos desta empresa. A aceitação estes Termos de Uso é condição essencial para qualquer tipo de uso da Plataforma ou dos serviços oferecidos pela MODELA.APP, ficando claro que:

O simples ato de o Usuário realizar cadastro e/ou, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, utilizar o website e/ou aplicativo da MODELA.APP, equivale à expressa concordância quanto ao conteúdo deste documento. Caso não esteja de acordo com o conteúdo deste, não faça qualquer tipo de uso da respectiva Plataforma ou dos serviços fornecidos, direta ou indiretamente.

1. TERMOS DE USO E DESCRIÇÕES GERAIS

1.1. OBJETO – Por meio destes Termos de Uso (“contrato eletrônico”), a MODELA.APP estabelece as regras referentes ao uso de sua Plataforma e de seus serviços, aplicáveis aos Usuários COMPRADORES e VENDEDORES, em conjunto, os quais integram o presente Contrato como “PARTES”, em conjunto com a empresa MODELA.APP.

2. RESPONSABILIDADESGERAIS

2.1. RESPONSABILIDADES DA MODELA.APP – A MODELA.APP oferece ao mercado uma infraestrutura tecnológica e digital voltada à promoção de negócios entre terceiros (Usuários da Plataforma), por meio da aproximação e facilitação do relacionamento entre Usuários “VENDEDORES”, interessados na venda de produtos no ramo de vestuário, e Usuários “COMPRADORES”, interessados na compra de produtos; fica claro, portanto, que a MODELA.APP não integra a relação jurídica de “compra e venda de produtos”, sendo responsável única e exclusivamente, como intermediadora, pelo fornecimento e correto funcionamento de seu ambiente digital (“Plataforma” web e/ou mobile); neste sentido, os Usuários reconhecem e concordam que:

2.1.1. A MODELA.APP não deve ser qualificada como vendedora, revendedora, representante ou distribuidora de produtos, motivo pelo qual não se responsabiliza por quaisquer obrigações assumidas pelos Usuários “VENDEDORES” perante seus respectivos clientes (“COMPRADORES”), como, exemplificativamente: entrega de produtos; qualidade dos produtos; emissão de nota fiscal; direito de arrependimento; garantia; dentre outros.

2.1.2. Todos os dados e informações relacionados aos negócios intermediados pela Plataforma são apenas veiculados pela MODELA.APP , especificamente conforme expressado, definido e/ou requisitado pelos Usuários “VENDEDORES” e “COMPRADORES”, por meio do uso da Plataforma; por esse motivo, a MODELA.APP não pode ser responsabilizada ou obrigada pelas ações, ofertas ou declarações de quaisquer de seus Usuários;

2.1.3. Por motivos de impossibilidades técnica, fática e jurídica, não fica a MODELA.APP responsável por, ou obrigada a: fiscalizar as atividades de seus Usuários e verificar o cumprimento de obrigações; garantir o cumprimento das obrigações por parte dos Usuários; garantir a veracidade de informações fornecidas ou publicadas por Usuários,

incluindo informações referentes a produtos vendidos, ofertas, anúncios e/ou dados oficiais e documentos dos Usuários; garantir o cumprimento das responsabilidades e obrigações assumidas pelos Usuários; dentre outros.

2.2. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS – Os Usuários reconhecem e concordam que:

2.2.1. Ao utilizar os serviços fornecidos pela MODELA.APP, os Usuários ficam obrigados a atuar de forma diligente e cuidadosa, somente tomando decisões relevantes mediante o devido esclarecimento e informação, responsabilizando-se os Usuários pelos atos, decisões e declarações que venham a executar, tomar e/ou expressar durante o uso da Plataforma, os quais não vinculam a MODELA.APP;

2.2.2. O fornecimento e a compra de produtos é atividade desempenhada diretamente entre os Usuários, sendo a MODELA.APP apenas a plataforma por meio do qual suas comunicações são organizadas, não havendo interferência da MODELA.APP na negociação, no fechamento e/ou na execução de negócios entre os Usuários.

3. USOEFUNCIONAMENTODA“PLATAFORMA”

3.1. LOJA VIRTUAL – Ao utilizar a plataforma MODELA.APP, Usuários “VENDEDORES” poderão disponibilizar produtos ao mercado, por meio de loja virtual própria; a gestão e operação da loja virtual é de inteira e exclusiva responsabilidade do respectivo Usuário VENDEDOR, sem qualquer corresponsabilidade da MODELA.APP; neste sentido, fica o Usuário VENDEDOR obrigado a:

3.1.1. Realizar a gestão de sua loja virtual, mediante o correto uso de sua Conta e das funcionalidades básicas da Plataforma;

3.1.2. Fornecer informações referentes: às características dos produtos disponibilizados a venda; a eventuais opções e/ou variações de produtos de um mesmo modelo; aos prazos de aprovação de compras, envio de produtos etc.; aos prazos e condições para exercício dos direitos do consumidor e garantia do produto; dentre outras questões relevantes.

3.1.3. Cumprir as ofertas, propostas, garantias, acordos e outros compromissos que venha a assumir por meio da plataforma perante clientes, bem como o cumprimento dos direitos do consumidor e de garantias legais e contratuais perante estes;

3.1.4. A realização da entrega de produtos adquiridos ao respectivo comprador, nos prazos e condições estabelecidos;

3.1.5. A emissão e entrega de nota fiscal ao consumidor;

3.1.6. Dentre outros.

3.2. PROCEDIMENTO DE COMPRA – Usuários interessados na compra de produtos poderão acessar os produtos disponibilizados pelos VENDEDORES, verificando os itens à venda e respectivas informações; havendo interesse em adquirir algum produto, somente deverá o Usuário COMPRADOR proceder à compra caso tenha se informado quanto às características do produto, à possibilidade de customizações, a eventuais aplicações do produto, aos preços, aos prazos de entrega etc.

3.2.1. MODIFICAÇÕES NO PRODUTO – A critério do Usuário VENDEDOR, alguns produtos poderão aceitar modificações ou customizações, para melhor adaptação às necessidades do Usuário Comprador; nestes casos, o prazo para o fornecimento do produto poderá variar, bem como o preço final do produto, sendo responsabilidade do Usuário VENDEDOR o provimento destas informações.

3.2.2. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR – Responsabiliza-se o COMPRADOR pelas informações fornecidas no ato da compra, especialmente: dimensões de produtos; seleção de cores e outras variáveis; forma de pagamento e condições; endereço de entrega; dentre outros.

3.2.3. ALTERAÇÕES – Fica claro que, após realizada a compra ou efetuado o pedido, não será possível a alteração de forma de pagamento, endereço de entrega e outros elementos já definidos no ato do pedido.

3.3. APROVAÇÃO E PAGAMENTO – Toda e qualquer compra realizada na MODELA.APP está sujeita a aprovação por parte do Usuário VENDEDOR; além disso, a efetivação da compra fica condicionada a confirmação do pagamento; as formas de pagamento e respectivas condições serão definidas livremente por cada VENDEDOR.

3.3.1. FLUXO FINANCEIRO – Todo o fluxo financeiro existente entre Usuários COMPRADORES e Usuários VENDEDORES será operacionalizado por empresas terceiras ("meios de pagamento”); por se tratar de serviço fornecido por terceiro, a MODELA.APP não tem capacidade de gerência sobre as regras do serviço, os prazos de aprovação, as regras de devolução de pagamentos, dentre outros; não

fica a MODELA.APP responsável pelas obrigações da empresa responsável pelo fluxo financeiro, por se tratar de empresa terceira.

3.3.2. SPLIT AUTOMÁTICO – Realizado o pagamento pelo Usuário COMPRADOR, o valor será automaticamente transferido ao VENDEDOR, por meio de mecanismo denominado “split de pagamento”, de forma que a MODELA.APP não acessará diretamente os recursos referentes à transação entre os Usuários; portanto, na hipótese de ocorrência de problemas ou disputas relacionadas aos negócios realizados por meio da Plataforma, para a resolução destes, deverão ser seguidas as regras estabelecidas pela empresa terceira, responsável pelo fluxo de pagamento.

3.4. ENVIO DOS PRODUTOS – Realizada a compra, deverá o produto ser enviado ao COMPRADOR no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da aprovação do pagamento; os custos e prazos de entrega serão informados ao consumidor, conforme definido pelos Correios; apesar de se tratar de responsabilidade do VENDEDOR, a qualidade do serviço de frete e o cumprimento dos prazos de entrega dependerão dos serviços fornecidos pelos Correios, ou por outra empresa disponibilizada para os serviços de entrega ou frete.

3.5. DEVOLUÇÃO, CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO – Quanto aos direitos do Usuário COMPRADOR, fica estabelecido que somente será admitido o cancelamento de compras em caso de DEFEITOS ou de exercício de direito de ARREPENDIMENTO, conforme as regras abaixo definidas.

3.5.1. DEFEITOS – Caso seja identificado algum defeito no produto adquirido, deverá o COMPRADOR entrar em contato com VENDEDOR por meio da Plataforma; é obrigação do COMPRADOR prover informações detalhadas e completas quanto ao problema ocorrido; recebida a solicitação, o Usuário VENDEDOR informará o COMPRADOR quanto às medidas cabíveis (podendo ser: Cancelamento da Compra e devolução do valor pago; Troca do produto; outros).

3.5.2. ARREPENDIMENTO – Fica o Usuário COMPRADOR livre para desistir da compra no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto; caso queira exercer o seu direito de arrependimento, deverá entrar em contato com o VENDEDOR por meio da Plataforma; recebida a solicitação, o Usuário VENDEDOR informará o COMPRADOR quanto às medidas cabíveis.

3.5.3. CRITÉRIOS PARA DEVOLUÇÃO – Em qualquer caso de devolução do produto ou cancelamento da compra, inclusive por defeito ou garantia, deverão ser respeitados os prazos limite da lei, devendo o produto adquirido ser devolvido com a respectiva nota fiscal, sem

marcas de uso ou lavagem, juntamente de eventual embalagem original e/ou etiquetas; o Usuário COMPRADOR se responsabiliza pelas consequências do não cumprimento destes critérios.

3.5.4. RESPONSABILIDADE – O cumprimento dos direitos do consumidor é dever exclusivo do VENDEDOR, não tendo a MODELA.APP qualquer responsabilidade quanto às obrigações do Usuário VENDEDOR; as regras estabelecidas nestes Termos de Uso deverão ser interpretadas de maneira complementar às condições e regras eventualmente definidas pelo Usuário VENDEDOR por meio de sua loja virtual na plataforma MODELA.APP, as quais não poderão contradizer as regras definidas pela MODELA.APP.

3.6. REEMBOLSO – O reembolso de valores será feito exclusivamente nos casos em que seja admitido o cancelamento da compra, ou conforme livre acordo entre Usuário VENDEDOR e Usuário COMPRADOR; ficam definidas as seguintes regras:

3.6.1. CARTÃO DE CRÉDITO – Para compras realizadas por cartão de crédito, o reembolso será realizado diretamente na fatura do cliente, sendo o prazo máximo para reembolso definido pela empresa terceira responsável pelo fluxo financeiro.

3.6.2. DÉBITO OU BOLETO – Em caso de pagamento via débito ou boleto, o reembolso será realizado em conta corrente de titularidade do Usuário COMPRADOR, o qual se obriga a informar estes dados, sendo o prazo para reembolso definido pela empresa terceira responsável pelo fluxo financeiro.

3.6.3. FLUXO FINANCEIRO – Todo o fluxo financeiro existente entre Usuários COMPRADORES e Usuários VENDEDORES será operacionalizado por empresas terceiras ("meios de pagamento”); por se tratar de serviço fornecido por terceiro, a MODELA.APP não tem capacidade de gerência sobre as regras do serviço, incluindo as referentes a reembolso, dentre outros; não fica a MODELA.APP responsável pelas obrigações da empresa responsável pelo fluxo financeiro, por se tratar de empresa terceira, podendo estas regras serem alteradas a qualquer momento.

3.7. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E DISPUTAS – Eventuais problemas decorrentes de negócios intermediados pela MODELA.APP deverão ser resolvidos diretamente entre os Usuários, não se responsabilizando a MODELA.APP por garantir os direitos ou o cumprimento de obrigações de seus Usuários; no entanto, poderá a MODELA.APP auxiliar o Usuário na resolução de disputas, atuando como mediadora.

4. DIREITOSEOBRIGAÇÕESGERAIS

4.1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO – De maneira complementar às regras já estabelecidas, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e de tomada das medidas cabíveis, ao livre critério da MODELA.APP, ficam todos os Usuários da plataforma (tanto COMPRADORES quanto VENDEDORES) integralmente obrigados a:

4.1.1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO – Todo e qualquer uso da presente Plataforma condiciona-se à ampla e integral concordância, por parte do Usuário, em relação às regras deste Termos de Uso e ao teor da Plataforma.

4.1.2. INFORMAÇÃO E DILIGÊNCIA Informar-se suficientemente quanto aos atos a serem tomados no uso da plataforma e às implicações envolvidas, a fim de tomar decisões de maneira consciente e educada, evitando erros e fraudes, bem como com o objetivo de atuar de forma segura e diligente, responsabilizando-se por seus próprios atos, imprudências, erros e omissões, dentre outros.

4.1.3. DADOS E INFORMAÇÕES – Atuar de maneira ética, somente publicando e fornecendo dados e informações que sejam corretos, verídicos, completos e suficientes, conforme o contexto em que forem necessários – não ficando a MODELA.APP responsável pelas omissões ou imprecisões a que seus Usuários derem causa.

4.1.4. COMUNICAÇÕES – Adotar todas as medidas necessárias (como: configuração de anti-spam e de filtro de e-mail) para assegurar que as comunicações enviadas pela MODELA.APP serão efetivamente entregues e lidas.

4.1.5. REGRAS DE USO E LEGISLAÇÃO Respeitar presentes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente da Plataforma; atuar de maneira ética e moral; respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais, independente de sua natureza; privar-se de agir de maneira desrespeitosa, fraudulenta, abusiva, ilegal e de ferir os princípios e regras gerais do Direito.

4.1.6. USOS PROIBIDOS, HACKING E MÁ-FÉ Privar-se de: utilizar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor da MODELA.APP; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer

servidor da MODELA.APP; utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso à informações referentes à MODELA.APP, sua Plataforma ou seus Usuários; obter vantagem que, de alguma forma, prejudique a MODELA.APP, outros Usuários ou terceiros.

4.2. SEGURANÇA DA PLATAFORMA – Fica a MODELA.APP obrigada a proteger, por meio de armazenamento em servidores de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários.

4.2.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – A MODELA.APP não se responsabiliza por eventuais prejuízos derivados da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4.3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA – Devido às limitações técnicas naturais às tecnologias e a eventuais fatos não previstos (como caso fortuito e força maior), a MODELA.APP não garante que os serviços funcionarão 24 horas por dia, sem interrupções, tampouco que os serviços serão fornecidos livres de erros e completamente seguros.

4.4. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO E NA PLATAFORMA – Como “licenciante” da Plataforma, a MODELA.APP reserva para si o amplo e incondicionado direito de, a qualquer momento, implementar qualquer espécie de alteração em seus Termos de Uso e/ou em sua Plataforma (seja para adicionar, suprimir ou alterar qualquer elemento).

4.4.1. REGRAS COMPLEMENTARES – Fica a MODELA.APP totalmente livre para instituir regras, condições, encargos, direitos e/ou deveres a seus Usuários, diretamente por meio da Plataforma (website e/ou aplicativo mobile) e/ou email, ainda que não sejam implementadas alterações nos presentes Termos de Uso.

4.4.2. ALTERAÇÕES E RESCISÃO – O Usuário compromete-se a submeter-se às atualizações realizadas nestes Termos de Uso ou na Plataforma (as quais, conforme a gravidade, serão informadas antecipadamente ao Usuário) – e, caso venha a discordar do teor de qualquer das alterações implementadas, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e proceder ao Cancelamento de seu cadastro.

4.4.3. TRANSPARÊNCIA – Deverá o Usuário ser informado quanto a eventual atualização nos Termos de Uso da Plataforma, por meio de comunicação de preferência da MODELA.APP (como, exemplificativamente: email, notificação, banner etc.).

5. CADASTRO,CONTAEACESSO

5.1. CADASTRO E INFORMAÇÕES – Aquele que deseja se tornar Usuário da Plataforma deverá ter capacidade jurídica para atos civis, prestando as informações exigidas no cadastro.

5.1.1. INFORMAÇÕES E VERIFICAÇÃO – Os Usuários ficam integralmente responsáveis pela exatidão, veracidade e atualidade das informações que venham a fornecer, obrigando-se também a mantê-las atualizadas e a prestar as informações eventualmente requisitadas pela MODELA.APP para fins de verificação de informações – sob pena de suspensão e/ou exclusão de Cadastro, não se responsabilizando a MODELA.APP pela fiscalização e/ou controle da veracidade e/ou atualização destas.

5.1.2. RESPONSABILIDADE – A MODELA.APP não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários; Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

5.1.3. PROIBIÇÕES – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários); também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente, por infrações às políticas da MODELA.APP, dentre outros.

5.2. SEGURANÇA DA CONTA DE ACESSO – Fica o Usuário inteiramente responsável pela segurança de seus dados de acesso à Plataforma (Usuário e Senha), devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta sem sua autorização e responsabilizando-se pelas autorizações de uso que fizer a terceiro, bem como pela fiscalização destes usos.

5.2.1. PREJUÍZOS – A MODELA.APP somente poderá ser responsabilizada por prejuízos causados aos Usuários em decorrência de acessos e/ou usos não autorizados à Plataforma por meio de seu Cadastro caso fique identificado, de maneira objetiva e inquestionável, sua exclusiva culpabilidade na falha de segurança.

5.2.2. USOS NÃO AUTORIZADOS – Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seus

dados de acesso sem sua autorização, deverá, imediatamente, proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato à MODELA.APP .

5.3. PRERROGATIVAS DA MODELA.APP, SANÇÕES AO USUÁRIO E À SUA CONTA – A MODELA.APP, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da MODELA.APP, bem como aos direitos de terceiros ou outros Usuários, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender temporariamente e/ou cancelar a conta de um Usuário e/ou seus anúncios, alterar descrição de produtos e/ou suspender a venda de produtos, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação, conforme livre decisão da MODELA.APP.

6. CLÁUSULASGERAIS

6.1. CONTATO – Para o contato entre a MODELA.APP e o Usuário, fica disponibilizado o endereço eletrônico “comercial@modelaapp.com.br” - obrigando-se o Usuário a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações, desde logo emprestando-se validade jurídica a esse meio de comunicação.

6.2. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – Nenhuma das PARTES se responsabiliza por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações, nas hipóteses em que decorram de casos fortuitos ou força maior.

6.3. RECLAMAÇÕES, MEDIDAS LEGAIS E DISPUTAS – Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a MODELA.APP e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

6.4. DADOS E COMUNICAÇÕES – Durante ou após o uso da Plataforma, poderá a MODELA.APP coletar dados e informações pessoais e/ou de uso do Usuário, os quais poderão ser tratados para fins de prestação de serviço ou melhora dos processos internos, bem como utilizados para fins de comunicação com o Usuário por telefone, email etc., dentre outros.

6.5. PROPRIEDADE INTELECTUAL – A presente Plataforma e todos os seus elementos (incluindo: websites; aplicativos mobile; linhas de programação, documentos e arquivos; comunicações realizadas por qualquer meio; publicações em blogs, redes sociais etc.; dentre outros) são de propriedade, titularidade e controle exclusivos da MODELA.APP.

6.6. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E DEVERES – A MODELA.APP está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste Termo de Uso.

6.7. FORO – Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.

Por favor, imprima este Termos de Uso e guarde-o junto aos seus documentos.